PL 3499/24 – Institui a Política Estadual de Permanência Estudantil de Gestantes nas instituições de ensino
O objetivo é garantir o acesso à educação e o pleno desenvolvimento acadêmico dessas pessoas.
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Levantamento sobre evasão escolar revela que mulheres entre 14 e 29 anos grávidas ou lactantes são a segunda causa do abandono do ensino.
Para garantir o estudo dessas mulheres, é fundamental abonar as faltas para consultas pré-natais e exames relacionados à gestação.
É importante ainda assegurar a realização de provas em virtude de consultas médicas ou situações relacionadas à gestação
e puerpério.