Categoria: Proteção Animal

Iniciativas Legislativas

PL 2145/23 – Dispõe sobre o tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com Leishmaniose

3 de outubro de 2023

Iniciativas Legislativas

PL 1331/23 – Garante tratamento gratuito às pessoas e animais com esporotricose

14 de agosto de 2023

Iniciativas Legislativas

PL 919/2023 – Dispõe sobre a utilização de animais para fretamento de carroças e charretes

28 de junho de 2023

Iniciativas Legislativas

Lei 10.279/24 – APROVADO. Campanha “ABRIL LARANJA” de conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais

22 de junho de 2023