Categoria: Iniciativas Legislativas

Meio Ambiente

PL 2962/2024 – Institui a política estadual de arborização urbana

27 de fevereiro de 2024

Saúde

PL 2961/24 – Torna obrigatória a distribuição de repelente para a prevenção da dengue

22 de fevereiro de 2024

Infraestrutura

PL 2584/23 – Proíbe interrupção de energia e água no período de extremo calor

21 de fevereiro de 2024

Antirracismo

PL 2756/23 – Garantir gratuitamente o pleno direito de educação aos graduados negros, deficientes e pessoas de baixa renda

20 de dezembro de 2023