Categoria: Antirracismo

Antirracismo

Lei 10.298/24 – APROVADA. Institui o dia 18 de maio como o Dia de Luta Preto Vivo – João Pedro Matos Pinto

28 de junho de 2023

Antirracismo

PL 422/23 – Combate ao racismo religioso

26 de junho de 2023

Antirracismo

LEI 10.053/23 – APROVADA. Lei “VINI JR” de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas no RJ (PL 1.112/23)

6 de junho de 2023