Prof.Josemar (PSOL) apoia concursados da Polícia Penal do Rio de Janeiro para garantir respeito às cotas raciais em concurso

O deputado Prof.Josemar (PSOL) anunciou nesta quarta-feira, dia 25, que solicitará reunião à Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) para tratar da denúncia de violação ao direito de cotas para candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal do estado do Rio de Janeiro. O parlamentar recebeu um grupo que busca reverter as irregularidades comedidas pela banca do concurso e afirmou que oficiará a Coordenação de Seleção Acadêmica (Coseac). Também solicitará reuniões com a Ouvidoria do Estado e o Ministério Público para tratar do assunto.

As cotas, diz o deputado, são um avanço e devem ser respeitadas em todas as etapas dos concursos.

“Recebemos a denúncia relacionada ao certame da Polícia Penal e atuamos de forma firme, particularmente no que ser refere ao serviço público, na questão racial. Segundo a denúncia, o direito de cotas não está sendo respeitado. Pela lei a cota não é um teto, cota é o mínimo para que possamos avançar nas lutas raciais. Não pode misturar os números de candidatos que envolvem a ampla concorrência com as vagas relacionadas aos cotistas. Vamos exigir que a lei seja cumprida.”

Os concursados excluídos apontaram irregularidades cometidas pela banca Coseac-UFF (Universidade Federal Fluminense) e exigem que seja respeitada a Lei Federal 12.990/14, que propõe a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos. No âmbito estadual vigora a Lei 6.067/11, que também institui a política de reserva de vagas.

Relembre o caso:
De acordo com os concursados, a banca teria realizado uma manobra no edital para simular o cumprimento da lei e classificado candidatos da ampla concorrência como cotistas. Dessa forma eliminou candidatos autodeclarados negros que deveriam ter direito à reserva de vagas. A denúncia também aponta que candidatos com notas destinadas à ampla concorrência foram realocados como cotistas, o que distorceu os resultados. Os candidatos prejudicados exigem a correção imediata da convocação e o cumprimento integral da legislação.