Deputado Prof. Josemar quer cotas para negros nos concursos municipais do RJ

A prefeitura de Magé se comprometeu a estabelecer reservas de vaga destinadas a grupos de negros, indígenas e oriundos de comunidade quilombolas no concurso municipal. A iniciativa foi tomada a partir de ofício encaminhado pelo deputado professor Josemar (PSOL).

Há um mês, o deputado, presidente da Comissão de Combate às Discriminações da ALERJ, oficiou as prefeituras de Magé e Tanguá para garantir as cotas raciais nos concursos públicos para as áreas de administração e educação. A medida teve como base denúncias feitas por concorrentes aos concursos.

O parlamentar também protocolou uma representação no Ministério Público estadual e encaminhou ofício à Defensoria Pública. As medidas foram tomadas após denúncia dos concorrentes aos concursos.

Ontem (quinta-feira, 23/01), Professor Josemar participou de uma audiência pública organizada pelos candidatos ao concurso, o Movimento Negro Unificado (MNU) e o RJ é Solo Preto para informar aos participantes do concurso.

“Vamos utilizar esse procedimento em todos os concursos no estado. Foi uma vitória”, comentou o deputado.

As iniciativas apresentadas pelo deputado estão baseados na Lei Federal 12.990/14,
que propõe a reserva de 20% das vagas oferecidas nos
concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no
âmbito da administração federal. No Estado do Rio de Janeiro, vigora a Lei 6.067/11, que também institui a política de reserva de vagas para
negros e indígenas no âmbito das repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro.

“É importante ressaltar que, em 2021, foi promulgada no país a Convenção Interamericana
contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a
partir da qual criou-se um compromisso de adotar ações afirmativas em prol das pessoas
discriminadas por razões étnicas ou raciais”, explicou o deputado.