PL 3500/24 – Determina a redução do uso de plástico na educação básica da rede estadual

O consumo exagerado de garrafas de plástico tem trazido transtornos ambientais, uma vez que o plástico leva cerca de 800 anos para se decompor. Portanto é urgente reduzir o consumo, reutilizar e fazer reciclagem.

O poder público tem obrigação de definir políticas voltadas para diminuir a utilização do material plástico e atuar para melhorar os danos ao meio ambiente.

É necessário ainda realizar campanhas de conscientização sobre a importância da redução do uso
de plástico e de utilizar as garrafas fornecidas ou outras adquiridas pelos próprios alunos, conforme prevê o nosso projeto de lei.